URGENTE: Audiência Pública sobre projeto de lei que revoga a concessão urbanística da Nova Luz

Caros parceiros e parceiras, 

acabei de saber sobre uma audiência pública que acontecerá amanhã dia 26/06, às 11h, na Câmara dos Vereadores, haverá a primeira auidência pública da Comissão Urbana sobre o Projeto de Lei n° 282/13, de autoria do vereador nabil Bonduki que revoga a concessão urbanística da Nova Luz. 


Audiência Pública sobre projeto de lei que revoga a concessão urbanística da Nova Luz

Dia 26/6
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal, Viaduto Jacareí 100, 1 andar, Plenário 1o. de maio
 

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DEBATE: Nem Cracolândia, Nem Nova Luz: Quais são as propostas para Santa Ifigênia e Luz?

Caros parceiros e parceiras, 

Na próxima segunda-feira (dia 10/06), às 19hs, o Apropriação da Luz no PosTV vai transmitir AO VIVO e direto da Casa da Cidade o 
debate :

Nem Cracolândia, Nem Nova Luz:

Quais são as propostas para Santa Ifigênia e Luz?

Acompanhe e participe também pela internet no www.postv.org  

Nos ajude a divulgar esse evento!! 

Grata

Paula Ribas  

www.apropriacaodaluz.blogspot.com
www.postv.org

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PROSTITUIÇÃO: tema do nosso próximo programa no Apropriação da Luz no POSTV

Caros parceiros e parceiras,

Na próxima 2º feira, 13/05, às 20h o Apropriação da Luz vai debater o tema da Prostituição no centro de São Paulo.  

Como bem sabem, o nosso programa visa trazer assuntos para discussão que tenha o centro de SP como foco prioritário. Isso se dá devido a necessidade de pensar o que o centro oferece dentro da multidiversidade em que está inserido. Vamos aproveitar para discutir a Prostituição estimulados pelo grupo de teatro Pessoal do Faroeste que estreiou a peça Homem não entra. 

Saiba mais no: www.pessoaldofaroeste.com.br/

O programa acontece na Sede Pessoal do Faroeste, Rua do Triunfo, n° 305. 
Para quem não puder comparecer, assista pela internet no site do 
http://bit.ly/ApropriacaoLuz


Ou pelo nosso blog www.apropriacaodaluz.blogspot.com 
Participe!!
http://bit.ly/ApropriacaoLuz
 www.apropriacaodaluz.blogspot.com

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PLANO DIRETOR: veja como foi o programa do Apropriação da Luz no Postv

Foto Oficial do programa Plano Diretor
Por: Gabriel Zanbom / Casa Fora do Eixo

Divulgação do programa

Caros parceiros e parceiras,

No dia 29 de Abril, o Apropriação da Luz no POSTV discutiu o Plano Diretor da cidade de SP.
Um tema muito pertinente e de relevância para pensar e planejar varias ações por 10 anos. Sem falar da mesa de peso que foi ao programa para discutir com foco no centro também.

(da esq.)  Kazuo Nakano, Paula Ribas, Ros Mari e Nabil Bonduki
Foto: casa Fora do Eixo

Pela primeira vez o programa foi projetado em imagem e som , no prédio em frente,
para quem estivesse passando na rua poderia acompanhar o programa.
Além da participarem presencialmente.
(foto: Casa Fora do Eixo) 

Ros Mari durante sua fala
(foto: casa Fora do Eixo) 

O vereador Nabil Bonduki, apesar de bastante febril, compareceu e ficou em todo o programa.
(foto: Casa Fora do Eixo) 

Vale a pena ver o programa e acompanhar esse debate!


                  VEJA O PROGRAMA NA ÍNTEGRA NESSE LINK:

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Plano Diretor da Cidade de SP será o próximo tema do Apropriação da Luz no POSTV!!

Caros parceiros,

Na próxima 2º feira, 29/04, as 20h debate Plano Diretor da Cidade de SP será o próximo tema do Apropriação da Luz no POSTV!!

Na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, às 20hs. 

O programa acontece na Sede Pessoal do Faroeste, Rua do Triunfo, n° 305. Para quem não puder comparecer, assista pela internet no site do

http://bit.ly/ApropriacaoLuz

Participe!!

http://bit.ly/ApropriacaoLuz

 www.apropriacaodaluz.blogspot.com

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Calendário das Atividades do Plano Diretor Estratégico

A prefeitura de São Paulo divulga as etapas e o calendário das atividades participativas da revisão do Plano Diretor Estratégico. 

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo da 3ª Etapa é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo da 4ª Etapa é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.

27/4 - Sábado

8h às 17h
UNINOVE – Campus Memorial. Av Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda. 
Manhã: Os Objetivos da revisão do PDE e a Cidade que Queremos
Tarde: Uso e Ocupação do Solo

LEIA AQUI AS APRESENTAÇÕES da Revisão do PDE - princípios, objetivos e acidade que queremos

30/4 - Terça-feira
18h às 22h
Centro Cultural São Paulo - Av. Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa. 
Assunto: Instrumentos de Política Urbana

4/5 - Sábado
8h às 17h
UNINOVE –Campus Memorial. Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Manhã: Habitação
Tarde: Meio Ambiente

7/5 - Terça-feira
18h às 22h
CCSP Rua Vergueiro
Assunto: Mobilidade Urbana

9/5 - Quinta-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento dos empresários

11/5 - Sábado
13h às 18h
UNINOVE –Campus Memorial. Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Assunto: Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro.

14/5 - Terça-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de ONGs.

16/5 - Quinta-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais.

18/5 - Sábado
13h às 18h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de movimentos populares

31/5 e 1/6 - Sexta-feira e sábado
Das 8h às 18h 
Anhembi – Auditório
Assunto: Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

Clique no link e veja a agenda - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_diretor/index.php?p=146180

Mais informações acesse - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/noticias/index.php?p=146178

Participe! 

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Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbano PARTICIPE!

Acompanhe a agenda de revisão do PDE

A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradias adequadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.

A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa contar com a participação de todos os cidadãos nas etapas de revisão:
- do Plano Diretor Estratégico
- dos Planos Regionais Estratégicos
- da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
- de Leis Urbanísticas Específicas
- do Código de Obras e Edificações

O Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. Para isso é necessário definir regras de uso e ocupação do solo para grandes áreas da cidade. É necessário também planejar obras para o combate a enchentes, eliminação de áreas de risco, construção de corredores de ônibus, produção de moradias bem localizadas na cidade, implantação de parques, entre outras.

O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos estão sendo retomados para a realização de um processo amplo e democrático de discussão.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (SDMU) é a responsável pela condução de todas as etapas de trabalho de revisão participativa dos instrumento de planejamento urbano.

A Revisão Participativa do PDE

A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Essa revisão deverá ocorrer em 4 (quatro) etapas de trabalho descritas a seguir:

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo da 3ª Etapa é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo da 4ª Etapa é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.

Para acompanhar o calendário das apresentações, oficinas, seminários, atividades de formação e audiências, clique aqui.

Para consultar a legislação que dispõe sobre o tema, clique aqui.

  

Clique no link e veja a agenda - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_diretor/index.php?p=146180

Mais informações acesse - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/noticias/index.php?p=146178

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CARTA ABERTA: Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada, formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo.

A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais.

Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social.

Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados.

Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos:

1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central. Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte.

2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS. Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes.

3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos.

4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional.

5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se temerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 - Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais.=

6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades.

7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos.
O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente.

8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. 
A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.

9. Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório.

10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como conseqüência da intervenção urbana.

11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público.

Assinam esta Carta Aberta
Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz - AMOALUZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH
Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 –Sé – Representantes da Moradia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo- Núcleo de Habitação e Urbanismo
Frente de Luta por Moradia – FLM
Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital - GARMIC
Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano- Brasil Habitat
Instituto Polis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade - LabCidadeFAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab FAU-USP
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP - SAJU
União dos Movimentos de Moradia – UMM

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Posted in: carta aberta,ppp