2° ata da reunião realizada na Prefeitura com a AMOALUZ

Caro leitor,

Segue em anexo a ata que escrevemos da 2° reunião que a AMOALUZ realizou com a Prefeitura.
Novamente, assim que a Prefeitura nos entregar as atas vamos publicar. Enquanto não recebemos, publicamos a nossa ata da reunião.
É a maneira que encontramos de deixar esse processo público a quem quiser saber dos desdobramentos do projeto Nova Luz.

Leitor, participe e faça comentários sobre esse posts.
Grata
Beijos Luz nas mentes
Paula Ribas

PROJETO  NOVA LUZ

REUNIÃO SETORIAL COM A MORADIA . 28/03/11 . LOCAL: PMSP – ED. Martineli 18 andar

PRESENTES:

Domingos Pires (SP Urbanismo), Luiz Ramos (SMDU), Alonso Lopez (SEHAB), Maria Estela (SMDU).

Entidade: AMOALUZ

PAUTA 01:

Apresentação do Plano Preliminar de Urbanização de ZEIS

- A AMOALUZ iniciou a reunião perguntando se já haviam definições sobre as solicitações da reunião passada, sobretudo protocolo para o cadastro, atas das reuniões publicadas e agenda de reuniões com todos os grupos envolvidos.

- A PMSP não tinha ainda resposta sobre o protocolo nem sobre a publicação das atas. E informou que a próxima reunião de moradia chamaria os outros grupos ligados à habitação. Porém as reuniões unindo comerciantes e moradores não haviam sido agendadas ainda.

- A PMSP e o Consórcio Nova Luz apresentaram o Plano de ZEIS, informando a demanda de habitação, a quantidade e dimensionamento de unidades propostas, os equipamentos sociais e espaços públicos previstos, etc.

- A AMOALUZ questionou os critérios para intervenção na área do projeto Nova Luz, que atua sobre áreas produtivas, consolidadas e que exercem atividade no local há muitos anos e são pontos de referência para  a região e muitas vezes para o restante da cidade. Os critérios de manutenção das áreas são apenas materiais (legislação de preservação, porte da edificação, características paisagísticas e arquitetônicas), não considerando a relevância das atividades  existentes, seu grau de produtividade, sua importância local e seu significado como patrimônio imaterial.

- A AMOALUZ afirmou que o projeto deve ser pensado quadra a quadra, identificando as atividades produtivas que mereçam ser mantidas ou requalificadas e áreas vazias ou subutilizadas que não cumprem a função social da propriedade e podem ser objeto de transformação. Há a necessidade de que esse estabeleçam outros critérios para a manutenção das áreas que não são apenas os construtivos.

- A AMOALUZ afirmou a necessidade do projeto atuar na requalificação das áreas produtivas, e não apenas na sua demolição, seja comércio, serviços ou moradia, melhorando sua estrutura e permitindo que elas permaneçam onde estão e mantenham as relações sociais pré existentes.

- A PMSP informou que precisavam ser definidos critérios objetivos para a escolha das áreas de intervenção, e por isso foram usados somente critérios construtivos, já que os outros eram imprecisos. Outra justificativa para a grande área de intervenção é a da Nova Luz ser uma zona de centralidade, com muita infraestrutura de transporte disponível e com a possibilidade de absorver uma densidade muita maior que a existente, e por isso o projeto é baseado no conceito de Cidade Compacta, que pretende ampliar as possibilidades de uso da área.

- A PMSP se prontificou a receber sugestões para a definição de outros critérios que não apenas os construtivos.

- A AMOALUZ mencionou  a sobreposição de políticas públicas: Projeto Nova Luz e Programa de Cortiços. O projeto Nova Luz propõe demolir áreas onde estão cortiços e o Programa de cortiços é pautado na manutenção e requalificação dos cortiços nas áreas centrais.

- A AMOALUZ afirmou que os cortiços, quando em condições de habitabilidade adequadas, deveriam ser excluídos das áreas de transformação, e mantidos como habitação coletiva adequada à Lei Moura. Contudo sua população pode  receber prioridade na ocupação das ZEIS.  Porém, é necessário pensar mecanismos que garantam a habitabilidade e permanência da população na área, até a implantação das habitações sociais. A moradia provisória é outro item para ser considerado, a ser realizada durante o menor tempo possível e com garantia firmada em contrato, para não ocorrer como no caso das demolições dos Edif. São Vito e Mercúrio. O ideal é que as famílias só desocupem suas casas quando receber a habitação definitiva.

- O SEHAB informou que seria melhor ter outros representantes de organização civil com foco em moradia  estarem presentes na próxima reunião, onde seria passado novamente o slid com a plano detalhado da ZEIS. O SEHAB ficou responsável por entrar em contato com os outros grupos.

- Ficou prevista uma próxima reunião, a ser realizada no dia 30 de Março, para reapresentar o Plano de Zeis para os demais grupos civis organizados, e no dia 01 de Abril uma reunião para tratar das regras que gerem as ZEIS.

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