Justiça manda Prefeitura refazer processo de reurbanização da Luz

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Veja matéria no SPTV (Globo), no dia 23/01/2013, sobre a decisão do TJ que deu ação julgada a favor da sociedade civil contra o projeto Nova Luz.

23/01/2013 19h56 - Atualizado em 23/01/2013 19h56

Justiça manda Prefeitura refazer 

processo de reurbanização da Luz

Defensoria Pública diz que propostas dos moradores não foram atendidas.
Parte dos imóveis deve ser destinada a moradias populares.

Do G1 SP

A Justiça mandou a Prefeitura de São Paulo refazer o processo que definiu a reurbanização de uma área na região da Luz, no Centro. Essa decisão pode mudar o rumo do Projeto Nova Luz, que se arrasta há mais de oito anos.

A discussão envolve imóveis localizados em ruas próximas à Santa Ifigênia, como a Rua dos Andradas, Vitória e Gusmões. Pelo Plano Diretor de 2002, alguns imóveis fazem parte de uma "Zeis" - Zona Especial de Interesse Social. Isso significa que metade deles tem de ser destinada a moradias populares para famílias com renda familiar de até seis salários mínimos.

Durante a elaboração do plano de urbanização dessa área, houve audiências públicas e um conselho gestor foi formado para que a população participasse das discussões. Mas a Defensoria Pública diz que, na prática, pontos importantes propostos pelos moradores não foram acatados.

Uma das principais reivindicações era a de locações sociais. A Prefeitura teria que alugar alguns imóveis para a população de baixa renda. Isso garantiria aos moradores mais antigos um lugar para continuar vivendo na região. Mas essa proposta não foi incluída no plano, aprovado em abril de 2012.

A defensora pública Anaí Arantes Rodrigues explica que a principal preocupação é manter os moradores antigos no Centro: “Um dos grandes objetivos ali é que o centro seja valorizado e revitalizado para as pessoas que sempre viveram ali”.

Paula Ribas, que mora aqui há 38 anos e é presidente da associação de moradores, comemora a decisão. “Agora a gente pode sim colocar o impacto e a demanda local que já existe aqui e abrir o espaço para o novo morador. Podemos otimizar o uso do espaço desta região”.

A sentença prevê multa diária de R$ 1 mil. A Prefeitura pode recorrer. A assessoria do prefeito disse que ainda não recebeu a notificação da justiça e por isso não vai falar agora sobre o assunto.

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Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/01/justica-manda-prefeitura-refazer-processo-de-reurbanizacao-da-luz.html

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