Solidariedade aos trabalhadores ambulantes que estão sendo impedidos de exercer seu trabalho dignamente

(esq) Dep. Marcolino com ambulantes em ato em frente a Prefeitura (foto: Paula Ribas)

(ao microfone) companheira Valdina em ato em frente a Prefeitura de SP (foto:Paula Ribas)

 Caros parceiros, 

segue nota de esclarecimento público do Centro Gaspar Garcia de  Direitos Humanos que, junto com o Forúm dos ambulantes, tem realizado um trabalho de organização e formação por construção e estruturação de trabalho digno.

Essas medidas estão sendo tomadas contra ambulantes deficientes físicos que precisam trabalhar e, em algumas vezes, não tendo condições físicas (vide a 1° foto).

É um erro confundir ambulantes com criminosos!

Esse preconceito precisa ser diluido por meio de aproximação dos grupos organizados, das propostas que esses grupos tem e o que querem.

Está na hora da cidade de São Paulo amadurecer e enfrentar o tabu urbano em discutir seriamente a questão dos ambulantes ou camelôs, como são mais conhecidos. 

Sair do melindre conservador que transforma direito humano em crime.

Não dá para criminalizar quem quer trabalhar!

Direito ao trabalho digno, esse é o motivo da luta!

Firmes!
Paula Ribas


 

Segue nota do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos:

Prefeitura publica decreto sobre ambulantes que afronta decisão judicial

  

A Prefeitura de São Paulo publicou na terça-feira, 3 de julho, decreto no Diário Oficial que afronta a decisão judicial concedida no dia 4 de junho que garante a permanência dos trabalhadores ambulantes nos locais de comércio.

O decreto autoriza a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras a implantar espaços para exercício do comércio ambulante voltados somente para os trabalhadores sexagenários e com deficiência física, desconsiderando as razões já apontadas pelo Poder Judiciário para suspender os atos administrativos da prefeitura que proíbem a permanência de todos os ambulantes nas ruas.

O que permanece amparando os trabalhadores é a decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública, liminar concedida pela juíza Carmem Cristina. “Os ambulantes devem continuar trabalhando tranquilamente e denunciar qualquer coação ou resistência por parte dos agentes públicos. O decreto não tem validade jurídica. Se alguma alternativa for construída, tem que ser com participação popular.”, segundo Juliana Avanci, advogada do Programa Trabalho Informal e Direito à Cidade do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

O texto do decreto causou insegurança e descontentamento aos trabalhadores já que os locais arbitrariamente indicados pela Prefeitura são insuficientes para solucionar a questão, bem como pela insistência do Poder Público em não consultar a população sobre as alternativas.

A postura da Prefeitura só tumultua a questão e prejudica os trabalhadores. “A Prefeitura insiste no improviso e na falta de seriedade para dar solução à situação dos trabalhadores. Ao dizer que apenas uma parte da categoria será contemplada, ignora a realidade da cidade e ainda ignora a discussão judicial. As Comissões 

Permanentes de Ambulantes estão completamente irregulares.”, completa a advogada.

Para mais informações, acesse http://www.gaspargarcia.org.br/

Contato:

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos       (11) 3322.8604

Juliana Avanci  11 8773.5572                                                  

 

Posted in: ambulantes,centro gaspar garcia