11:11
Paula Ribas
Caros parceiros,
Leia abaixo o comunicado oficial da prefeitura que recebemos ontem cancelando o que seria a 24 reunião do CG ZEIS 03 Nova Luz.
Ofício nº. 011 / SEHAB-CGZEIS 3 C 016 (Sé)/2012
São Paulo, 11 de junho
de 2012.
Srs.(as). Conselheiros (as)
A 24ª Reunião Plenária Ordinária, que se realizaria no dia 13 de junho de 2012, quarta-feira, às 17:30 horas está cancelada.
Por conta de notícia de
ordem judicial sobre este Conselho Gestor, cancelamos a reunião ordinária que
aconteceria na próxima quarta-feira, dia 13 de junho.
A Prefeitura Municipal de São
Paulo ainda não foi citada e até entendermos o alcance e a extensão da decisão,
por cautela, adiamos a próxima reunião para não prejudicar o andamento das
discussões neste Conselho.
Alonso Lopez
Conselho Gestor da ZEIS 3 - C 016 (Sé)
Coordenador
Secretaria Municipal de Habitação
PARA ENTENDER O MOTIVO DESSA TERCEIRA LIMINAR
A 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar
suspendendo o andamento do projeto Nova Luz. A iniciativa da prefeitura
pretende remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital
paulista, desapropriando e demolindo grande parte dos imóveis para
conceder os terrenos à iniciativa privada. A administração municipal
alega que essa parte de cidade, onde está localizada a Cracolândia, está
deteriorada e precisa ser revitalizada.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo acatou os argumentos da Defensoria Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade de consulta à população, prevista na legislação municipal. “O Plano de Urbanização da ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] não levou em consideração, exceto do ponto de vista formal, a participação popular”, ressalta o texto da decisão.
Segundo a juíza, as atas das audiências públicas do projeto demonstram que as reuniões não cumpriram a função de esclarecer a sociedade sobre o projeto. “A partir da leitura da ata da reunião do dia 4 de abril, em que está registrado que diversos representantes da sociedade civil não estavam entendendo o que estava se passando, formulando questionamentos que não foram respondidos”, destaca Alexandra Fuchs.
De acordo com a juíza, também não houve espaço para incorporação das sugestões dos moradores e comerciantes da região. “Não apenas nesta ata, mas também da leitura da ata da reunião de 07/03/2012, verifica-se que a participação popular foi apenas deferida para se autorizar que os representantes populares falassem, mas suas ponderações foram todas indeferidas, formando-se um verdadeiro muro diante das suas reivindicações”, acrescenta a decisão.
Em janeiro (2012), outra ação, movida por um morador da região, também conseguiu suspender o andamento do processo. A prefeitura conseguiu, entretanto, derrubar a liminar. Sobre a nova decisão, a prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente e que deverá se pronunciar a respeito do assunto somente na próxima segunda-feira (11).
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo acatou os argumentos da Defensoria Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade de consulta à população, prevista na legislação municipal. “O Plano de Urbanização da ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] não levou em consideração, exceto do ponto de vista formal, a participação popular”, ressalta o texto da decisão.
Segundo a juíza, as atas das audiências públicas do projeto demonstram que as reuniões não cumpriram a função de esclarecer a sociedade sobre o projeto. “A partir da leitura da ata da reunião do dia 4 de abril, em que está registrado que diversos representantes da sociedade civil não estavam entendendo o que estava se passando, formulando questionamentos que não foram respondidos”, destaca Alexandra Fuchs.
De acordo com a juíza, também não houve espaço para incorporação das sugestões dos moradores e comerciantes da região. “Não apenas nesta ata, mas também da leitura da ata da reunião de 07/03/2012, verifica-se que a participação popular foi apenas deferida para se autorizar que os representantes populares falassem, mas suas ponderações foram todas indeferidas, formando-se um verdadeiro muro diante das suas reivindicações”, acrescenta a decisão.
Em janeiro (2012), outra ação, movida por um morador da região, também conseguiu suspender o andamento do processo. A prefeitura conseguiu, entretanto, derrubar a liminar. Sobre a nova decisão, a prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente e que deverá se pronunciar a respeito do assunto somente na próxima segunda-feira (11).
FONTE: PORTAL IG
VEJA ACIMA O VIDEO ONDE MOSTRA OS 8 MINUTOS FINAIS DA VOTAǘAO QUE A JUIZA ALEXANDRA SE REFERE
VEJA ACIMA O VIDEO ONDE MOSTRA OS 8 MINUTOS FINAIS DA VOTAǘAO QUE A JUIZA ALEXANDRA SE REFERE
Vamos mantendo infomados sobre os desdobramentos e acontecimentos.
Acompanhe atualizações pelo blog.
Grata por nos acompanhar
beijos
Paula Ribas
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O blog Apropriação da Luz é a oportunidade de você ver e saber como os moradores e comerciantes da região da Santa Ifigênia e Luz pensam sobre o projeto Nova Luz. Veja conteúdo produzido por moradores da região e saiba o ponto de vista de quem passa pelos impactos sociais do projeto. Pois, ver por dentro é ver de perto. Grata por seu interesse!