Prefeitura recorre, mas Justiça de SP mantém suspensão da Nova Luz

Caros parceiros,

Ontem foi noticiado na Folha de São Paulo (leia na íntegra abaixo)  sobre a liminar  na semana passada, que suspende o projeto Nova Luz.

O projeto quando foi lançado em 2009 não tinha "teoricamente" dinheiro público.

O consórcio entraria com o investimento na recuperação na região, isto é, as responsabilidades do poder público seriam transferidas ao poder privado e as empresas teriam abatimento de impostos (até 60%) para se constituírem na região e lucrar no espaço aéreo 9edificações tipo "espigão"). Isto é, comprando terrenos baratos, construindo novos empreendimentos e revendendo a preços caros. Em outras palavras: aplicação de especulação imobiliária!

A informação sobre o quadro financeiro vem da pesquisa encomendada  a FGV pela Prefeitura (vale lembrar que a FGV é uma das empresas que serão beneficiadas pelo projeto Nova Luz). Esse estudo se chama "estudo de viabilidade Econômica do projeto Nova Luz" é quando aparece os valores colossais paras "realizar" esse projeto megalomaníaco. Um projeto nunca antes testado no Brasil com grandes chances de ser um erro de administração pública. Porém, quem pagará esse erro serão as pessoas que aqui tem suas vidas instaladas. Quer dizer, somos os cobaias de um projeto que, certamente, tem muita chance de sucumbir muitas famílias por inexperiência e falta de preparo da prefeitura.

Quando o projeto é apresentado em agosto de 2011 como "Consolidado" foi  entregue a sociedade sem as mesmas respostas de sempre. Exemplo? Nenhuma proposta as questões da Cracolândia! Como um projeto desse tamanho, que atinge tanta gente não tem um plano sério na área da saúde?

Bem, vamos acompanhar os desdobramentos dessa situação...

O que não dá é para colocar nossas vidas, nossas casas num projeto onde não há capacidade de gestão e execução. A referência para a sociedade civil de desapropriação e demolição é o caso São Vito e Mercúrio. Até hoje muitas famílias estão numa situação social complicada.

No que depender de nós NÃO vamos concordar com esse abuso e irresponsabilidade do poder público.

Projeto Nova Luz não é brincar de LEGO!

É preciso de responsabilidade e seriedade!

Grata pela atenção

Paula Ribas

A Justiça manteve a suspensão dos efeitos da lei que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A prefeitura recorreu na segunda (30), mas o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu que o projeto deve continuar parado. A região da Nova Luz abrange a cracolândia, onde a PM iniciou uma ação contra o tráfico de drogas no último dia 3.

Justiça de São Paulo suspende revitalização da Luz

Na última quinta-feira (26), o juiz Adriano Marcos Laroca já havia suspendido o processo administrativo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.

A ação, proposta por um morador, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção.

"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse Laroca na decisão.

O juiz ainda afirma que é falso o argumento que o projeto irá se concretizar sem a necessidade de "grandes investimentos da prefeitura". Para viabilizar financeiramente o projeto, a administração municipal estima bancar até R$ 355 milhões. Já estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) teriam sinalizado que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

A previsão é que a concessionária tenha um lucro de R$ 229 milhões somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.

PARADO

Esta não é a primeira vez que a reurbanização é brecada por uma decisão da Justiça. Em abril do ano passado, o TJ (Tribunal de Justiça) acatou o pedido de liminar de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia.

A prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa pelo mesmo desembargador. Em dezembro, ela voltou a ser suspensa, junto com outros projetos que aguardavam licença ambiental.

	Divulgação
	Desenho do Projeto Nova Luz, que pretende mudar parte da região central da cidade

O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região, no centro de São Paulo, fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro. A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.

No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de drogas na cracolândia --localizada na área do projeto de mudança urbana. Os moradores reclamam que, com a ação, os dependentes se reúnem em novos pontos na Luz, Santa Cecília e Liberdade. Na madrugada, grupos de usuários se concentram na rua dos Gusmões.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a prefeitura respondeu que "ingressará imediatamente com a medida judicial cabível".

Na sexta, quando o juiz suspendeu o projeto, a prefeitura disse ainda que "causa estranheza a decisão, uma vez que o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça já se pronunciaram pela constitucionalidade da lei e pela legalidade de sua aplicação".

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