sexta-feira, 26 de abril de 2013

Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbano PARTICIPE!



Acompanhe a agenda de revisão do PDE

A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradias adequadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.
A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa contar com a participação de todos os cidadãos nas etapas de revisão:
- do Plano Diretor Estratégico
- dos Planos Regionais Estratégicos
- da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
- de Leis Urbanísticas Específicas
- do Código de Obras e Edificações
O Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. Para isso é necessário definir regras de uso e ocupação do solo para grandes áreas da cidade. É necessário também planejar obras para o combate a enchentes, eliminação de áreas de risco, construção de corredores de ônibus, produção de moradias bem localizadas na cidade, implantação de parques, entre outras.
O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos estão sendo retomados para a realização de um processo amplo e democrático de discussão.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (SDMU) é a responsável pela condução de todas as etapas de trabalho de revisão participativa dos instrumento de planejamento urbano.

A Revisão Participativa do PDE
A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Essa revisão deverá ocorrer em 4 (quatro) etapas de trabalho descritas a seguir:
1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.
3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo da 3ª Etapa é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.
4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo da 4ª Etapa é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.
Para acompanhar o calendário das apresentações, oficinas, seminários, atividades de formação e audiências, clique aqui.

Para consultar a legislação que dispõe sobre o tema, clique aqui.
  



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