quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Justiça libera Projeto Nova Luz - como vemos essa situação



Caros parceiros,

Mais uma vez vimos a guerra judicial que o Projeto Nova Luz tem se tornado.
Se esse projeto realmente fosse tão desejado não teriam essas ações para parar o processo gentrificador.
Esse embate jurídico só confirma o que vemos do lado de dentro da situação, isto é, de quem aqui mora e está no bairro: o projeto não beneficiará a cidade e muito menos quem aqui está.

Pois, o argumento da desembargadora Vera Angrasani, não convence e não obtem respostas.
A desembargadora acatou o recurso da prefeitura e afirma que o projeto Nova Luz é “política pública de ousada magnitude”.
Ousada magnitude? O que ela quer dizer com isso?
Francamente não entendi quais as intenções dessa decisão que não faz sentido. Por que a desembargadora não quis saber sobre os 600 milhões de reais que a prefeitura vai ter que colocar dos cofres público para esse projeto sair do papel? Quem garante que esse projeto será executado até seu término, que tem como meta de conlusão 2026?
Essa resposta não foi dada, nem pela imprensa.

O advogado responsável pela última ação que paralisou o projeto, Sergio Livovschi, recentemente deu uma declaração a Rede Brasil Atual sobre os desdobramentos dessa ação e afirma que vai recorrer da liminar, leia parte da matéria:

"Novas medidas

O advogado responsável pela ação popular que obteve a segunda liminar contrária ao projeto Nova luz, Sergio Livovschi, afirmou que vai recorrer da liminar que suspendeu a decisão de primeira instância. Logo após o Carnaval, ele entrará com agravo regimental reiterando os pedidos da petição inicial. Ele esclareceu que a suspensão da liminar é válida até o julgamento definitivo do caso.

A ação movida por Livovschi questiona a participação popular na regulamentação da concessão urbanística. Segundo o artigo 180 da Constituição Estadual, qualquer legislação que altere quesitos de urbanismo deve ser motivo de audiência pública. Ele afirmou que o fato de a regulamentação da concessão urbanística (lei nº 14917/2009) ser publicada no mesmo dia da lei que autorizou a aplicação da medida na Luz, alterando inclusive o nome do bairro para Nova Luz ((lei nº 14918/2009), demonstra a ausência de discussão sobre o tema.

Outro problema no projeto da Prefeitura seria o “desvio de finalidade”. “O projeto de lei do Kassab dizia que não haveria investimento público. Mas, no desenvolvimento do projeto foi constatado o aporte de R$ 350 a R$ 600 milhões do poder público”, detalhou o advogado. “Se o projeto iria isentar a prefeitura de investimentos no local ,e depois se provou o contrário, havia um motivo falso. Ele enganou a própria Câmara que aprovou o projeto.”

Leia aqui matéria na íntegra: Comunidade critica liberação do projeto Nova Luz em SP


Folha de SP
Em nova decisão, Justiça de SP mantém o projeto Nova Luz


Ouça na íntegra a entrevista realizada pela (ótima) jornalista Marilu Cabanã pela Radio Brasil Atual sobre liminar que suspendeu o projeto Nova Luz em fevereiro de 2012:
Suspensão do Projeto Nova Luz não tranquiliza moradores


Grata por sua atenção e leitura sobre os assuntos da cidade de SP
beijos
Paula Ribas

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O blog Apropriação da Luz é a oportunidade de você ver e saber como os moradores e comerciantes da região da Santa Ifigênia e Luz pensam sobre o projeto Nova Luz. Veja conteúdo produzido por moradores da região e saiba o ponto de vista de quem passa pelos impactos sociais do projeto. Pois, ver por dentro é ver de perto. Grata por seu interesse!

 
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